Pedido do CEBAS

Descrição do serviço

Prestamos consultoria para as Organizações da Sociedade Civil – OSC´s pleitearem o pedido do CEBAS junto aos Ministérios da Cidadania, Saúde ou Educação. O CEBAS é um reconhecimento dado às Organizações Sociais que prestam relevantes serviços gratuitos à sociedade. As organizações que possuem essa certificação podem desfrutar de isenção do pagamento das contribuições sociais incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos seus empregados e trabalhadores avulsos, como também receber transferências de recursos governamentais a título de subvenções sociais, nos termos do art. 30 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO). O CEBAS é um dos documentos exigidos pela Receita Federal para que as entidades privadas gozem da isenção da cota patronal das contribuições. As entidades que possuem o CEBAS economizam anualmente cerca de 27% do montante pago aos seus funcionários.